quinta-feira, setembro 08, 2016
Considerando o cenário de contingenciamento e controle severo sobre o orçamento da Universidade, que compromete séria e progressivamente a autonomia da sua gestão e, portanto, contraria o Artigo 207 da Constituição Federal, a Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) convoca todos os diretores de Departamento para reunião no dia 14 de setembro, às 8h30, no Hotel Vila Velha, em Salvador.
Entendemos que o contingenciamento e controle sobre a execução orçamentária da Universidade têm desconsiderado a reorganização do seu orçamento interno e a reestruturação das suas metas com vistas a continuar cumprindo com todas as suas atividades, implementadas a partir de 2014.
No entanto, esse cumprimento tem se tornado, a cada dia, um desafio frente à dificuldade de tramitação de processos, uma vez que a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) passou a ter a atribuição de deferir ou indeferir processos por meio da emissão de RS (Requisição de Serviço) e RM (Requisição de Material). Somente após essa autorização as despesas podem ser executadas no sistema FIPLAN.
Salientamos que essa atribuição da SAEB tem ocorrido em detrimento da competência institucional autárquica da Universidade, o que muitas vezes gera o constante indeferimento de diversos processos, que desconsidera a natureza das atividades finalísticas da UNEB (ensino, pesquisa e extensão).
Destacamos que diversos itens apontados pelos Departamentos da Universidade em relação aos investimentos necessários ao seu funcionamento são cruciais para o desenvolvimento pleno das atividades acadêmicas e a resolução dos mesmos exige um fluxo regular que deve respeitar a estrutura de funcionamento letivo da Universidade.
A UNEB tem enfrentado, em 2016, uma maior dificuldade orçamentária, considerando que o orçamento de manutenção deste ano teve o mesmo valor nominal de 2015, o que tem gerado no presente exercício, necessariamente, a constituição de um déficit, levando em conta os percentuais inflacionários, repactuação de contratos e outros fatores que impactam diretamente no crescimento inercial das despesas. Além disso, esse déficit orçamentário, associado ao controle extremo que desconsidera as especificidades da Universidade, tem provocado uma distorção no entendimento geral sobre as causas que promovem essa dificuldade.
A reunião aqui convocada com os diretores é parte da agenda contínua de ações desta Reitoria, no sentido de ampliar o diálogo com a sua comunidade, subsidiar a gestão de informações para encaminhamentos junto às instâncias governamentais, reafirmando a necessidade de ampliação do orçamento, tendo como meta 7% da RLI (Receita Líquida de Impostos), e propondo a revisão do modelo e proporcionalidade de financiamento das Universidades Estaduais da Bahia, pautas já reforçadas em audiências individuais e do Fórum de Reitores com o Governo do Estado.
Salientamos que nessa reunião serão discutidas as questões internas previamente detectadas para o melhor funcionamento dos Departamentos/campi, bem como os encaminhamentos referentes ao documento do Fórum de Diretores da UNEB que será entregue à Reitoria, conforme informação da sua executiva.
Entendemos que o rigoroso controle das despesas da gestão pública, sobretudo diante de um cenário de crise, é uma necessidade importante. No entanto, temos reafirmado que é imprescindível repensar a estrutura de financiamento e a relação da estrutura de governo com a estrutura de gestão universitária, de modo a não comprometer a autonomia da Universidade e o cumprimento das suas atividades finalísticas.
Salvador, 6 de setembro de 2016.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Fonte: Portal UNEB
