NOTA À COMUNIDADE ACADÊMICA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHAIA

Após reunião com o Secretário da Administração do Estado da Bahia (SAEB), Edelvino da Silva Góes Filho, na manhã de hoje (11), na sede do órgão, o Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia vem informar à comunidade acadêmica dessas instituições que:

1 – segundo a SAEB, o Governo do Estado, amparado em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), não autorizará alteração de carga horária no regime de trabalho dos servidores docentes e técnicos administrativos, devido ao atingimento do limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

2 – por idêntico motivo, o Governo do Estado também não autorizará a realização de concurso público para docentes e técnicos administrativos;

3 – a possibilidade de contratação de docentes e técnicos via Reda está sendo analisada caso a caso, considerando-se a real necessidade e a apreciação da PGE a respeito do citado limite prudencial;

4 – os processos referentes à promoção e progressão funcionais de docentes, conforme a SAEB, estão sob consulta da PGE;

5 – quanto aos processos de progressão funcional dos analistas e técnicos universitários, a SAEB informou que o ato com as instruções normativas será publicado neste mês de maio, entretanto os resultados conclusivos somente serão efetivados depois de superado o mesmo limite prudencial;

6 – por fim, de acordo com a SAEB, as matrículas de professores efetivos e substitutos ainda pendentes estão sendo liberadas, após análise de cada processo.

Salvador, 11 de maio de 2016.

Adélia Maria Carvalho Pinheiro

Presidente do Fórum de Reitores

Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)

Paulo Roberto Pinto Santos

Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

José Bites de Carvalho

Reitor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Evandro do Nascimento Silva

Reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)

P.S.: Acesse aqui a PAUTA da UNEB entregue à SAEB nessa reunião.