terça-feira, janeiro 31, 2017
Diante da publicação veiculada na última sexta-feira (27), no site de notícias Bocão News, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) vem a público esclarecer que o pagamento dos salários de todos os funcionários terceirizados é de responsabilidade das respectivas empresas. Na etapa do processo licitatório as empresas terceirizadas também devem comprovar lastro financeiro suficiente para subsidiar as despesas previstas em contrato por até 90 dias caso haja qualquer impedimento do repasse por parte da administração pública até o período de tramitação de processos e efetivação dos pagamentos, garantindo, assim, a execução do serviço e demais obrigações firmadas.
O atraso no repasse dos recursos às empresas terceirizadas ocorreu em função da limitação orçamentária imposta à UNEB em 2016 e da supressão de aproximadamente R$ 10 milhões do orçamento da Universidade, por parte do governo do Estado, para quitação da folha de pagamento dos servidores, o que também impossibilitou que a Universidade realizasse o pagamento direto aos funcionários terceirizados, como prevê a Lei Anticalote (Lei 12.949/14).
A UNEB entende que o contingenciamento reflete a austeridade e responsabilidade da gestão do Governo diante de um cenário de crise, no entanto, reitera que os cortes para garantia do equilíbrio fiscal do estado não podem interferir nas atividades administrativas e finalísticas da Universidade.
A UNEB está empenhando esforços para regularizar o pagamento dos salários com celeridade, dentro da legalidade, mantendo um bom relacionamento com a empresa M&L e seus prestadores de serviços.
ReitoriaUniversidade do estado da Bahia
