30/04/2019


O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo SEI nº 011.5591.2019.0018022-62, autorizado pelo Excelentíssimo Governador do Estado por meio do DOE 15/03/2019, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DAS INSCRIÇÕES, NO PERÍODO DE 30/04 a 14/05/2019, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, SOB O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA, PARA A FUNÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, visando atender, por tempo determinado, às necessidades temporárias de excepcional interesse público, observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei Estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, com alterações introduzidas pelas Leis Estaduais nº 7.992, de 28 de dezembro de 2001 e nº 8.889 de 01 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 11.571 de 03 de junho de 2009, bem como pela Lei Estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014, alterado pelo Decreto Estadual n° 16.290, de 24 de agosto de 2015 e pelo Decreto Estadual nº 16.732, de 19 de maio de 2016 e de acordo com a Instrução Normativa nº 009 de 09 de maio



Valor de Inscrição: R$ 100,00

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